RNTRC - CADASTRO ANTT
- betemoreno
- 8 de abr.
- 3 min de leitura
O RNTRC, também chamado de cadastro ANTT ou número ANTT do transportador, é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Ele é obrigatório para todos os transportadores que realizam transporte rodoviário de carga remunerado para terceiros.
A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil.
Qual a função do RNTRC?
Com é a criação do RNTRC, houve a formalização das empresas transportadoras, o que transmite mais confiança e mais segurança a todos os envolvidos nas operações de transporte.
Nessa perspectiva, o RNTRC se apresenta como uma forma de assegurar que o seu negócio está em conformidade com a lei e devidamente identificado como um meio de transporte profissional legalizado.
Quem precisa tirar o RNTRC?
São as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços e que se encaixam na categoria de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Existem três tipos de transportadores que precisam obter o RNTRC:
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
São motoristas, pessoas físicas, profissionais autônomos, que trabalham com a prestação de serviços de transporte de carga.
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
São empresas, ou seja, pessoas jurídicas, que que possuem como atividade econômica principal ou secundária o transporte remunerado de cargas.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
São pessoas jurídicas, formadas por uniões de condutores que trabalham no mercado de transporte, o registro é realizado em nome da cooperativa e não de um cooperado em particular.
Além dos dados pessoais (no caso do TAC) ou dos dados empresariais e do responsável técnico (no caso de ETC e CTC), é necessário cadastrar todos os veículos da frota.
Quem não precisa obter o RNTRC?
As pessoas físicas ou jurídicas que fazem o transporte rodoviário de carga própria, chamadas de Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP), por isso, sem remuneração — por meio de veículos próprios, não precisam de RNTRC.
Quais os requisitos para obter o registro?
Para cada categoria de transportador necessário um tipo de documentação diferente conforme abaixo:
TAC
Documento de identidade com foto (pode ser a CNH);
CPF;
Comprovante de residência;
Certificado de curso TAC (verificado de forma automática);
CRLV e Contrato de comodato ou arrendamento do veículo (se houver).
ETC
CNPJ com CNAE de transporte de cargas (principal ou secundária);
Contrato Social ou estatuto da empresa;
Documento de eleição dos administradores (se houver);
CPF dos sócios;
Documento de identidade com foto de cada sócio;
Documento dos veículos da frota;
Documento de identidade com foto , CPF e Certificado de curso de responsável técnico (verificado automaticamente) do Responsável técnico
CTC
Registro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual;
CNPJ com CNAE de transporte de cargas;
Estatuto social com eventuais alterações;
Documento de identidade com foto dos representantes legais;
CPF dos representantes legais;
Ata de eleição da diretoria;
Fichas de matrícula ou certidão do sócio;
Documentos do responsável técnico;
Documentos dos veículos da frota.
Onde tirar o RNTRC?
Para obter o RNTRC, o transportador pode ir em um dos pontos autorizados para credenciamento ou realizar o cadastro de forma on-line.
O cadastro on-line é vantajoso por não serem cobradas taxas e o responsável não precisar se deslocar até o local. Para realizar o registro de maneira on-line é necessário entrar no site do RNTRC digital, onde o login pode ser realizado com a conta gov.br nível ouro ou prata.
A conta gov.br é utilizada para diversos outros serviços como acesso aos dados do INSS e declaração de imposto de renda.
Como tirar o RNTRC?
Confira o passo a passo para registrar o ANTT:
Acesse o portal do RNTRC Digital;
Conforme mencionamos anteriormente, para obter o registro da ANTT é necessário acessar o portal do RNTRC Digital;
Será necessário realizar o login com o gov.br;
Se você estiver acessando o portal pela primeira vez, irá precisar confirmar o termo de uso e política de privacidade;
Depois, pode ser realizado o cadastro do transportador na opção correspondente do menu;
Neste cadastro podem ser incluídos transportadores auxiliares e veículos;
Depois de concluído o cadastro, o andamento do pedido pode ser acompanhado através do site, sendo possível emitir o certificado quando o pedido for concluído.
Quais são as multas relacionadas ao RNTRC?
Realizar transportes sem o RNTRC ou com a situação dele pendente, deixar de atualizar o cadastro, apresentar informações falsas para o registro, pode ocasionar em multa de R$ 750,00 até R$ 6.000,00. Estes valores de multas são dispostos na Resolução ANTT nº 4799/2015.
Inclusive, o contratante do transporte também pode ser multado em R$ 3.000,00 se contratar um transportador sem RNTRC ou com a situação do registro irregular.
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