MEI pode emitir CTe?

O MEI pode emitir CTe?

Sim, o MEI pode emitir CTe, porém a possibilidade de realizar o credenciamento para a emissão irá depender do estado em que presta suas atividades. Alguns estados brasileiros não possibilitam que o MEI obtenha a IE (Inscrição Estadual), que é um registro na SEFAZ obrigatório para conseguir emitir o CTe.

Em quais estados o MEI pode emitir CTe?

A maioria dos Estados brasileiros já permite que o MEI obtenha a IE para poder emitir o CTe, sendo que alguns mudaram suas legislações recentemente para se adequarem:

• Acre

• Alagoas

• Amapá

• Amazonas

• Bahia

• Ceará

• Goiás

• Maranhão

• Mato Grosso do Sul

• Mato Grosso

• Minas Gerais

• Pará

• Paraíba

• Pernambuco

• Piauí

• Rio Grande do Norte

• Rondônia

• Roraima

• Santa Catarina

• São Paulo

• Sergipe

• Espírito Santo

• Paraná

Em quais estados o MEI não pode emitir CTe?

Os estados em que o MEI ainda não consegue emitir CTe são:

• Rio de Janeiro

• Rio Grande do Sul

• Tocantins

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https://blog.bsoft.com.br/mei-pode-emitir-cte